A Enel SP, que opera a concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo, apresentou suas alegações finais em resposta ao processo que recomenda a caducidade de seu contrato. A ação, iniciada em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visa a extinção da concessão devido a falhas na normalização do fornecimento de energia.
Desempenho Insatisfatório e Críticas da Aneel
A Aneel apontou que a Enel SP não conseguiu regularizar adequadamente as interrupções no fornecimento de energia ocorridas entre 2023 e 2025. A agência reguladora destacou que o desempenho da distribuidora foi insatisfatório, especialmente durante eventos climáticos severos, afetando milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.
Defesa da Enel e Melhorias Apresentadas
Na última quarta-feira (19), a Enel contestou as alegações e argumentou que outras distribuidoras também enfrentaram dificuldades em restabelecer o fornecimento de energia, mas não foram submetidas a um processo semelhante. A empresa destacou que, de acordo com dados atualizados até junho de 2026, houve uma melhoria de 90% nos indicadores de interrupções que duraram mais de 24 horas. Além disso, a Enel informou que aumentou em 73% seus investimentos e em 31% a equipe dedicada à distribuição de energia.
Cerceamento de Defesa e Implicações Legais
A Enel também mencionou que se sentiu cerceada em sua defesa, uma vez que a Aneel teria iniciado a fase de alegações finais antes de concluir a análise de um recurso relacionado a uma solicitação de perícia técnica independente. A empresa argumenta que os elementos apresentados não justificam a recomendação de caducidade, afirmando que a evolução na capacidade operacional é evidente.
Próximos Passos e Decisão Final
Após a apresentação das alegações finais pela Enel, cabe à diretoria da Aneel deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre o futuro do contrato será tomada pelo Ministério de Minas e Energia, o que poderá impactar diretamente a distribuição de energia na região. A expectativa é que essa análise leve em conta tanto os avanços apresentados pela empresa quanto as falhas apontadas pela agência reguladora.
