Proibição de Anúncios de Apostas Cresce em Minas e São Paulo Entenda as restrições à publicidade de apostas em Minas Gerais e São Paulo. O setor enfrenta mudanças significativas em todo o Brasil. A publicidade de casas de apostas enfrenta novas restrições em diversas regiões do Brasil, com movimentos significativos nas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte, além de um projeto de lei avançando em São Paulo. Essas decisões refletem a crescente preocupação das autoridades sobre o impacto das apostas no comportamento social.
Restrições em Rio de Janeiro e Belo Horizonte
Recentemente, as Prefeituras do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte implementaram decretos que proíbem a veiculação de anúncios de apostas em espaços públicos, especialmente aqueles que dependem de concessão municipal. No Rio, as restrições são amplas e abrangem qualquer tipo de divulgação, incluindo logotipos, aplicativos e campanhas publicitárias, visando coibir a exposição das bets em locais de grande circulação.
A Proposta de São Paulo em Foco
Enquanto isso, em São Paulo, não há um decreto formalizado, mas um Projeto de Lei 560/2025 está em tramitação na Câmara Municipal, com a expectativa de que o prefeito Ricardo Nunes o sancione. Essa proposta visa proibir a publicidade de apostas em eventos esportivos, tanto organizados por entidades públicas quanto privadas, colocando a capital paulista em linha com outras regiões que já adotaram medidas restritivas.
A Novidade em Minas Gerais
Na semana passada, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), lançou um decreto que proíbe a publicidade de apostas em espaços públicos estaduais. Isso inclui locais como o Estádio do Mineirão e rodovias, que não poderão mais exibir anúncios de plataformas de apostas. Além disso, o decreto determina o fim das operações de apostas esportivas da Loteria Mineira.
Reação do Setor de Apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade do decreto de Minas Gerais. Segundo a ANJL, o estado ultrapassa sua competência ao regular um setor que já está sujeito a normas federais, gerando incerteza para aqueles que operam legalmente. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também se manifestou, defendendo que as mudanças nas regras de publicidade devem ser discutidas em um âmbito federal.
Perspectivas Futuras e Implicações
A disputa entre autoridades locais e o setor de apostas, regulamentado em nível federal, provavelmente continuará em outros estados. O desfecho do caso de Minas Gerais no STF poderá criar um precedente que influenciará outras administrações a adotarem restrições semelhantes. Para o mercado publicitário, a instabilidade regulatória se tornou uma realidade, exigindo adaptações no planejamento de campanhas relacionadas ao setor.
Local Situação
Rio de Janeiro Decreto municipal em vigor desde julho
Belo Horizonte Decreto municipal em vigor desde julho
Minas Gerais (estadual) Decreto do governador, contestado pela ANJL
São Paulo Projeto de lei em tramitação na Câmara
