A Justiça de Taquaritinga determinou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um plano de ação para a criação de uma casa de passagem voltada à população em situação de rua. O município terá um prazo de 90 dias para implementar esse serviço essencial e deverá alinhar suas ações às políticas nacionais e estaduais de assistência social.
A necessidade de um abrigo específico
Essa decisão judicial foi resultado de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, que apontou a inexistência de um equipamento de apoio social na cidade. O promotor Wilson Marinho Gonçalves destacou que foram recebidas diversas denúncias sobre a falta de assistência adequada, levando a uma investigação aprofundada que durou meses.
Atendimento insuficiente
Antes da ordem judicial, as pessoas em situação de vulnerabilidade eram encaminhadas a serviços como o CREAS, CRAS e CAPS, mas sem um espaço específico para acolhimento e promoção da autonomia. A casa de passagem, conforme previsto nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é fundamental para que equipes especializadas possam identificar as causas da vulnerabilidade e propor intervenções adequadas.
Desafios na implementação
O Ministério Público tentou resolver a questão diretamente com a administração municipal antes de recorrer à Justiça. Embora a Prefeitura tenha tentado terceirizar o serviço por meio de um chamamento público, não houve interessados, possivelmente devido ao valor considerado insuficiente para a implementação do abrigo. Agora, a Prefeitura pode revisar o valor oferecido ou optar pela gestão direta do serviço.
O prazo de 90 dias estabelecido pela Justiça inclui consequências para o descumprimento, como multas e a possibilidade de ações judiciais adicionais, incluindo o bloqueio de verbas para garantir a criação da casa de passagem.
Impacto na vulnerabilidade social
A população em situação de rua é composta por indivíduos que podem ter chegado a essa condição por diversas razões, como perda de emprego, violência doméstica ou até mesmo por saídas do sistema penitenciário. Para Wilson Marinho Gonçalves, o objetivo da casa de passagem é proporcionar acesso a serviços de saúde mental, oportunidades de trabalho e outras políticas públicas, promovendo a reintegração social e a recuperação da autonomia dessas pessoas.
A implementação desse abrigo representa um passo significativo para a melhoria das condições de vida da população vulnerável em Taquaritinga, destacando a importância da ação conjunta entre o poder público e a sociedade.
